# Registro público: TRE-SP — 06000113820206260392

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2663005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2663005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5893e5712775c548a508a5a5c2eab5062bd97cb0f42c31e43d35f1d60f14a0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-24
- **Último ato com data válida:** 2020-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-29** — deferimento (TPU 12444)
> **2020-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-24T15:36:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15351", "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"}}
- 2020-09-25T11:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15351", "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"}}
- 2020-09-25T11:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15351", "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"}}
- 2020-09-29T11:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15351", "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"}}
- 2020-09-29T12:42:17.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15351", "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"}}
- 2020-09-29T12:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15351", "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"}}
- 2020-09-30T12:24:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15351", "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"}}
- 2020-10-03T08:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15351", "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"}}
- 2020-10-14T04:59:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15351", "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"}}
- 2020-09-24T15:36:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15351", "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"}}
- 2020-10-15T08:29:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15351", "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"}}
- 2020-10-15T08:29:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15351", "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-29 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T10:36:45\.354000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200924153605
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d5893e5712775c548a508a5a5c2eab5062bd97cb0f42c31e43d35f1d60f14a0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000228920206260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657433/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SP — 06000278120206260136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424141/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA / 136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO
- [TRE-RJ — 06000932320216190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428465/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-SP — 06000229020206260158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657339/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA / 158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA
- [TRE-RJ — 06000926720236190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427834/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-RJ — 06000923220216190170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426967/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA / 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PA — 06000024820206140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426804/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA / 089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA
- [TRE-GO — 06000454620206090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426658/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE