# Registro público: TRE-SP — 00000050420166260398

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52aa850b7b0cc3fa48117d7ddace19bfd7e0d86fc826b96e79da5d963deb3ed5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 222
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-27
- **Último ato com data válida:** 2023-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-12-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-27T16:39:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-06-27T16:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-19T12:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-04T13:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-26T14:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-06T15:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-28T14:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-20T14:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-17T15:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-06T13:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-31T15:25:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-31T15:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-30T11:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-04T14:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-10T13:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-01T14:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-18T09:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-18T09:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-05T11:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-29T17:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-24T10:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-29T10:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-23T13:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-04T09:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-04T09:43:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2023-12-06T12:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15221", "nome": "326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO"}}
- 2016-06-28T15:40:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15357", "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"}}
- 2016-07-19T12:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15357", "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 222 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266337.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 00100252220086260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266439/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO / 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-SP — 06000169120236260283](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681050/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO / 283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO
- [TRE-MG — 00000187520126130310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266350/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO / 310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-RS — 00003260220126210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152843/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003241320166210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152821/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO / 9 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003192220246110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152819/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO / 14ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00000722620186100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152785/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO / 80ª ZONA ELEITORAL