# Registro público: TRE-RJ — 06000019520216190216

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266338/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266338.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12b79f467eddf274ae31b01c3299d59e00df3b33a043544d28001335146b9113

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-19
- **Último ato com data válida:** 2021-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-19T15:34:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-01-19T22:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-11T21:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-01-19T22:26:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-10T21:30:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-10T21:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-11T12:07:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-24T21:16:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-01-19T15:34:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-09T20:50:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-24T21:09:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-24T21:22:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-24T21:22:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-11 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:45:41\.482000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210119153455
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 12b79f467eddf274ae31b01c3299d59e00df3b33a043544d28001335146b9113

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000902720236190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408728/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRE-CE — 06000494920206060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093177/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE
- [TRE-BA — 06000539120256050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411908/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 135 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000710320216190123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640355/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000715020256190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639153/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-PE — 06001674820246170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411889/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000437020216160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411476/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 9 ª zona eleitoral-Campo Largo
- [TRE-TO — 06001434120246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411382/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / GABINETE DA CORREGEDORIA