# Registro público: TRF4 — 00031040720044047212

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Concórdia
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266382/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266382.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfc3f3913f283591ce8798f8a906ac304b5d16bc264ec952a345d317d38fc8eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-12-01
- **Último ato com data válida:** 2005-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2005-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-07-12** — Remessa (TPU 123)
> **2005-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-06-23** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2005-06-17** — Prescrição (TPU 11878)
> **2005-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-05-11** — Remessa (TPU 123)
> **2005-05-04** — Audiência (TPU 970)
> **2005-04-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-07-12T15:04:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-06-08T18:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2005-05-11T20:22:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2005-05-04T16:50:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2005-04-11T15:49:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-04-05T14:37:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-12-01T17:41:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-08-02T15:06:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-08-02T15:06:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-08-02T15:03:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-24T17:00:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-06-23T18:00:51.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2005-06-17T18:34:45.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2005-05-19T12:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-11T15:51:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-05T14:52:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-03-16T12:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-12-06T14:59:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cfc3f3913f283591ce8798f8a906ac304b5d16bc264ec952a345d317d38fc8eb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2004-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2005-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2005-04-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2005-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2005-05-04 — Audiência; realizada; instrução; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-05-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2005-06-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-06-17 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2005-06-23 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2005-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2005-07-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-08-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-08-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2005-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-02T09:19:24\.124000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20041130000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cfc3f3913f283591ce8798f8a906ac304b5d16bc264ec952a345d317d38fc8eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00031032220044047212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Concórdia
- [TRF1 — 00003091020164013908](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270062/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Concórdia / Vara Única de Itaituba
- [TJSP — 15008624220208260115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386861/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Concórdia / 02 CUMULATIVA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
- [TJRR — 08010411620178230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Concórdia / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJRJ — 00003813920178190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2703784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Concórdia / SAO SEBASTIAO DO ALTO J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00026568120198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2699442/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Concórdia / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00026593620198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690531/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Concórdia / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPA — 00000223420208140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Concórdia / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00031040720044047212 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra a Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Concórdia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2005-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cfc3f3913f283591ce8798f8a906ac304b5d16bc264ec952a345d317d38fc8eb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cfc3f3913f283591ce8798f8a906ac304b5d16bc264ec952a345d317d38fc8eb
- **SHA-256 do comentário:** a077a569ecfddf1a88244e464b5f55073d75cfd205c6a4a8616faf505587d4e7