# Registro público: TJSE — 00000174820158250031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GARARU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2664085/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2664085.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a13cf1fff637b1d8c5db32a03b762158dd42036832417ee8d7ad66be8f4df0e7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-23 - **Último ato com data válida:** 2019-01-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-02** — Juntada (TPU 67) > **2018-12-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-12-15** — Juntada (TPU 67) > **2017-07-18** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-07-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-17** — Petição (TPU 85) > **2017-05-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-05-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-17T10:04:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-04-03T10:57:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-18T13:52:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-25T06:41:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-11T15:51:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-05T11:14:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-03T16:22:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-03T16:22:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-25T13:09:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-28T09:10:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-16T10:03:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-09T11:04:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-20T17:30:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-05T12:37:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-23T11:06:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-16T11:12:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-11T10:08:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-23T10:12:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-02T13:00:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-17T12:52:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-18T12:53:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-13T12:13:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-18T10:02:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-02T11:26:23.000Z — Juntada (TPU 67) - 2018-12-16T09:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-15T21:09:43.000Z — Juntada (TPU 67) - 2017-07-18T13:53:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-07-18T13:52:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-05-05T14:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-11T21:45:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8659", "nome": "Gararu"}} - 2017-04-11T10:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-28T19:34:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-28T09:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-01T16:54:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-11-03T17:02:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-29T09:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-15T08:57:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-12T16:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-26T09:09:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-07T09:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2664085.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a13cf1fff637b1d8c5db32a03b762158dd42036832417ee8d7ad66be8f4df0e7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-01-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-03-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-10-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-03-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-03-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-04-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-05-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-05-17 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-12-15 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-01-02 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-29 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-26 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-10 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:11:52\.882000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150123120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a13cf1fff637b1d8c5db32a03b762158dd42036832417ee8d7ad66be8f4df0e7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001011520168250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2668676/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: GARARU - [TJSE — 00003044920148250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1336364/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / PORTO DA FOLHA - [TJMG — 08083296720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / Terceira Vice-Presidência - [TJSE — 00006428220158250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2666444/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: GARARU - [TRT2 — 00006777420105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJES — 00002056720138080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 1ª VARA - ANCHIETA - [TRT9 — 00000868620215090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT9 — 00000867720205090653](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb - **SHA-256 do registro documental:** a13cf1fff637b1d8c5db32a03b762158dd42036832417ee8d7ad66be8f4df0e7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000174820158250031 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GARARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Juntada”, em 2019-01-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a13cf1fff637b1d8c5db32a03b762158dd42036832417ee8d7ad66be8f4df0e7 - **SHA-256 do comentário:** 9eee6852717986cf56d91d2ac2336fe857729272eb3d221cf75871f563d7f821