# Registro público: TJAM — 02592682520148040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Impugnação de Assistência Judiciária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2664151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2664151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 721a03ca6c26c626a805d95edf78c5b54a9e2c706b2edd0bbf72c38869467f94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-05
- **Último ato com data válida:** 2022-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-11** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2022-01-07** — Reativação (TPU 849)
> **2021-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Isonomia/Equivalência Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-06T12:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-24T10:46:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-24T10:46:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-24T09:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-05T09:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-16T10:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-16T10:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-01T10:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-12-04T20:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-15T02:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-05T12:36:38.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2018-12-30T20:43:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-12-03T08:31:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-07T09:59:13.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-01-11T13:40:16.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10221](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10221)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/721a03ca6c26c626a805d95edf78c5b54a9e2c706b2edd0bbf72c38869467f94.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Isonomia/Equivalência Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-05 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-11 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-12-30 trata do assunto oficial «Isonomia/Equivalência Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T08:21:00\.099000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141104105951
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 721a03ca6c26c626a805d95edf78c5b54a9e2c706b2edd0bbf72c38869467f94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02592847620148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2670426/) — classe: Impugnação de Assistência Judiciária; referências coincidentes: 10221
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Assistência Judiciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 40018594420138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808221/) — classe: Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela; referências coincidentes: 10221
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00161460920088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5446468/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10221
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Procedimento Comum Cível
- [TRF2 — 50298796520184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300920/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF4 — 00069970719974047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294226/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TRT12 — 00001203020265120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRF4 — 00026125019964047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279098/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00026099519964047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279096/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 5ª Vara Federal de Curitiba

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02592682520148040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Impugnação de Assistência Judiciária” e “Isonomia/Equivalência Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cancelamento de Distribuição”, em 2022-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/721a03ca6c26c626a805d95edf78c5b54a9e2c706b2edd0bbf72c38869467f94.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 721a03ca6c26c626a805d95edf78c5b54a9e2c706b2edd0bbf72c38869467f94
- **SHA-256 do comentário:** ad75782aa642a4a2dc0274f3bd5e94c6864eaa6ddf5842797a5ffa9dd025beb2