# Registro público: TRE-MA — 00003956020166100093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDENTE
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2664321/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2664321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd62837b70adf02062b0e8fe2dc643295f26f43e2b2f0b60b72d05a35e67730e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-22
- **Último ato com data válida:** 2016-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-10** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Cancelamento de Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-22T11:59:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-22T11:59:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-24T18:38:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-25T14:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-27T18:31:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-10-10T17:53:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-27T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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- 2016-10-09T15:22:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-22T10:59:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-22T17:38:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-22T19:11:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-24T17:01:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-24T18:45:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-25T14:39:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-27T18:28:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-27T22:05:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-27T22:05:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-27T22:09:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-28T10:02:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-28T10:02:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-28T10:12:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-10-03T17:21:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-10-09T15:22:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-10-09T15:22:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-10-13T15:44:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-10-13T15:45:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-24 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-10-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-10-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-09 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T22:00:17\.214000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160921170025
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fd62837b70adf02062b0e8fe2dc643295f26f43e2b2f0b60b72d05a35e67730e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00001976920166100110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2667142/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VICE-PRESIDENTE
- [TRE-MA — 00001269020166100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657787/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDENTE / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004454720126210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797459/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDENTE / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003869820166100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2666954/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VICE-PRESIDENTE
- [TRE-RS — 00004474420126210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796788/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDENTE / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004601620126210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795519/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDENTE / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00005563220126120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314725/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDENTE / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00000840620126120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657559/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDENTE / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS