# Registro público: TJPA — 00001362919998140046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2664355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2664355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b812fcba026a65e2ce3021c25491b2db393b06ef5e15fd10675f0c0fbe6fec8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-09-10
- **Último ato com data válida:** 2022-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-07** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2022-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-05T10:37:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2019-11-13T09:30:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2022-05-17T13:39:53.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2022-08-02T09:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2022-08-02T09:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2022-08-04T00:28:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-04T00:28:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-04T11:13:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-14T04:35:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-24T11:40:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-09T01:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-07T10:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2022-11-22T09:44:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2009-04-23T08:37:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-10-11T09:57:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-04-28T13:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-07T17:10:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2015-12-15T12:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2016-11-08T12:42:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-11-08T12:43:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2019-10-15T10:34:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2019-10-15T10:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2022-04-13T11:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 1999-09-10T09:28:44.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2015-05-06T18:20:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-05-02T15:21:23.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2020-02-14T15:24:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2022-04-13T11:46:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2022-04-26T14:49:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2022-11-07T10:10:16.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2022-11-22T09:45:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002071620188140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679541/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
- [TJPA — 00002084419968140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683823/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA
- [TRT2 — 00002444020105020472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672846/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- [TJRR — 07002936620138230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474095/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT24 — 00013478220115240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737569/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00014058820115240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737460/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00007062320135240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167273/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TJPA — 00001084720148140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211344/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / 2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM