# Registro público: TJSC — 00267086920138240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266452/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea1542d946c0149fbd05414be1c4fc3b713a94aea2b596d3685246149c2411ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 148
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-18
- **Último ato com data válida:** 2023-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-28T16:00:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-05-08T12:20:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-11-18T16:38:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-15T15:28:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-26T16:37:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-22T06:34:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-22T06:31:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-21T18:28:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-21T18:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-24T13:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-24T13:07:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-24T13:05:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-24T13:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-22T16:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-17T15:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-16T13:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-14T18:46:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-28T16:42:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-28T16:42:35.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-11-28T16:42:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-28T16:28:07.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-11-28T16:28:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-28T16:26:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-28T16:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-28T15:59:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-28T15:59:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-28T15:39:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-22T17:04:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-31T23:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-30T21:54:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-30T21:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-18T20:27:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-12-18T11:24:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-18T11:24:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-11T16:05:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-28T00:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-24T18:18:30.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2018-09-12T16:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-12T16:21:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-25T11:12:20.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266452.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ea1542d946c0149fbd05414be1c4fc3b713a94aea2b596d3685246149c2411ef.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-08 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T23:07:29\.818000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131118000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ea1542d946c0149fbd05414be1c4fc3b713a94aea2b596d3685246149c2411ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50193258020218240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266902/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú
- [TJSC — 00112284520188240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267072/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSC — 00018271120168240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00267086920138240008 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 148 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ea1542d946c0149fbd05414be1c4fc3b713a94aea2b596d3685246149c2411ef.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ea1542d946c0149fbd05414be1c4fc3b713a94aea2b596d3685246149c2411ef
- **SHA-256 do comentário:** a2a4bf64b3ad1df962a85b912fb108b7003294c71c0d173c4257c385974bf79d