# Registro público: STJ — 00001922820128260481

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2664708/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2664708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2483ecaac0529b93b13080dad0e1aeabf4d3d70ab5ad915c02db84f4aeb8d7b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-11
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-06** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-05-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Quadrilha ou Bando | Apropriação indébita | Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-17T13:45:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-05-17T14:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-19T16:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-19T16:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-06T21:20:32.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-06-12T18:51:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-11T13:25:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-09T05:12:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-19T15:13:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-19T15:13:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-05-19T15:50:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-05-19T15:59:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-06-06T21:20:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-07T18:47:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-12T18:44:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)
- [Outros processos do assunto TPU 3436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3436)
- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2483ecaac0529b93b13080dad0e1aeabf4d3d70ab5ad915c02db84f4aeb8d7b6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Apropriação indébita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-06 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-06-06 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-19 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T11:34:25\.503020626Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-05\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2483ecaac0529b93b13080dad0e1aeabf4d3d70ab5ad915c02db84f4aeb8d7b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001213420243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1828347/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3431, 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO)
- [TJPE — 00000266220208170320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512054/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TJMT — 00002179320188110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620672/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [TJMT — 00001534620128110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2687385/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TRF2 — 50109903520214020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2658592/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3431, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE 01
- [TRF2 — 00007317220104025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2654475/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3431, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE 06
- [TRF2 — 00007317220104025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2649297/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3431, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJDFT — 00027814720198070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001922820128260481 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Quadrilha ou Bando | Apropriação indébita | Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2483ecaac0529b93b13080dad0e1aeabf4d3d70ab5ad915c02db84f4aeb8d7b6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2483ecaac0529b93b13080dad0e1aeabf4d3d70ab5ad915c02db84f4aeb8d7b6
- **SHA-256 do comentário:** f613e566f9f35bffebe4447d3c063a750e38e0d3c9a8d8e6ff64600f275eff0d