# Registro público: TRF2 — 50255042120184025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11º Juizado Especial Federal
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2665166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2665166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 755d75d6ba14d85e77b4bb3da2309c851d3fb287f233a6dd3f068a2c677498e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-17
- **Último ato com data válida:** 2020-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-17** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI sem incidência de Teto Limitador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-17T15:58:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-17T15:58:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6124](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6124)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 50161232520134047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856034/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6124
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º Juizado Especial Federal / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 50006497720144047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851736/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6124
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º Juizado Especial Federal / 1ª Vara Federal de Maringá
- [STJ — 00004019320164036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815471/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6124
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º Juizado Especial Federal / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF2 — 00352443120154025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842456/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6124
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º Juizado Especial Federal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00376704420164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841835/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6124
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º Juizado Especial Federal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF4 — 50074778920144047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803204/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6124
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º Juizado Especial Federal / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF2 — 00455912920154025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801300/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6124
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º Juizado Especial Federal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00000509620174013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610977/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6124
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º Juizado Especial Federal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO