# Registro público: TRT24 — 00240903920265240076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Jardim - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2665262/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2665262.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cb1d3a97373f627d95b1c69814a1e848f17de7f4abd76aaa779172432e122374 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-20 - **Último ato com data válida:** 2026-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-31** — Petição (TPU 85) > **2026-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-28** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-28** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-27** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2026-08-27** — Procedência (TPU 219) > **2026-08-26** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-24** — Petição (TPU 85) > **2026-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Pagamento em Consignação ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-02-20T17:18:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}} - 2026-02-23T15:41:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}} - 2026-02-24T15:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}} - 2026-02-24T16:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}} - 2026-02-25T02:03:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}} - 2026-02-25T02:03:55.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}} - 2026-03-19T16:47:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}} - 2026-03-23T12:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}} - 2026-03-23T15:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}} - 2026-03-24T02:05:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}} - 2026-03-24T02:05:28.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}} - 2026-04-08T09:21:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}} - 2026-04-08T10:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}} - 2026-04-08T14:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}} - 2026-04-08T15:30:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}} - 2026-04-09T02:05:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}} - 2026-04-09T02:05:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}} - 2026-08-13T13:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}} - 2026-08-13T21:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}} - 2026-08-13T21:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}} - 2026-08-14T02:24:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}} - 2026-08-14T02:24:43.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}} - 2026-08-14T02:24:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}} - 2026-08-14T02:24:43.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}} - 2026-08-24T10:27:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}} - 2026-08-26T16:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}} - 2026-08-27T19:49:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}} - 2026-08-27T19:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}} - 2026-08-27T19:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}} - 2026-08-28T02:23:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}} - 2026-08-28T02:23:54.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}} - 2026-08-28T02:23:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}} - 2026-08-28T02:23:54.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}} - 2026-08-31T10:02:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}} - 2026-02-24T16:05:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}} - 2026-03-23T15:27:55.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}} - 2026-04-08T14:50:08.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}} - 2026-04-08T15:26:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}} - 2026-08-07T12:20:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}} - 2026-08-13T21:57:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2665262.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb1d3a97373f627d95b1c69814a1e848f17de7f4abd76aaa779172432e122374.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-03-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-04-08 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-04-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-08-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2026-08-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2026-08-27 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2026-08-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2026-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2026-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2026-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2026-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T02:37:04\.584000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260220171833 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cb1d3a97373f627d95b1c69814a1e848f17de7f4abd76aaa779172432e122374 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00240895420265240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2653425/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Jardim - [TJCE — 00529441720128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312108/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7704 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jardim / 7ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRT3 — 00002137520145030076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310993/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jardim / Vara do Trabalho de São João Del Rei - [TRT24 — 00243031020255240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311176/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jardim / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00243027720225240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311118/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jardim / Vara do Trabalho de Mundo Novo - [TRT3 — 00002136020155030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310906/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jardim / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00002136020145030081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310902/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jardim / Vara do Trabalho de Guaxupe - [TJES — 00002049020178080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297310/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jardim / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00240903920265240076 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Jardim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cb1d3a97373f627d95b1c69814a1e848f17de7f4abd76aaa779172432e122374 - **SHA-256 do comentário:** 480e39b5abc9a018f3c984496ebb1162f08fd13b2fc8d7ed760c415cdad7e487