# Registro público: TRE-MA — 00001518420166100044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VICE-PRESIDENTE - **Classe:** Recurso Eleitoral - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2665571/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2665571.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2351344777d0be61bc65a3035832afc677887d5ca737ae41a12888e4e943fc92 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-10 - **Último ato com data válida:** 2016-09-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-09-26** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-25** — Remessa (TPU 123) > **2016-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-09-23** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-20** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2016-09-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-15** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-15** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2016-09-15** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-14** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Candidatos | Eleições | Requerimento | Filiação Partidária - Coexistência ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-10T10:47:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}} - 2016-09-10T10:50:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}} - 2016-09-10T10:50:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}} - 2016-09-13T08:22:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}} - 2016-09-13T09:35:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}} - 2016-09-14T18:55:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}} - 2016-09-15T13:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}} - 2016-09-25T16:39:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}} - 2016-09-10T14:15:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}} - 2016-09-14T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}} - 2016-09-23T08:56:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}} - 2016-09-11T17:12:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}} - 2016-09-13T09:00:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}} - 2016-09-13T09:02:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}} - 2016-09-13T09:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}} - 2016-09-13T09:59:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}} - 2016-09-14T18:04:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}} - 2016-09-14T20:28:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}} - 2016-09-14T20:29:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}} - 2016-09-14T20:37:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}} - 2016-09-15T09:37:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}} - 2016-09-15T09:38:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}} - 2016-09-15T09:48:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}} - 2016-09-20T14:52:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}} - 2016-09-23T08:56:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}} - 2016-09-23T08:56:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}} - 2016-09-26T18:33:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}} - 2016-09-27T10:50:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11584](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11584) - [Outros processos do assunto TPU 10171](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10171) - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) - [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2351344777d0be61bc65a3035832afc677887d5ca737ae41a12888e4e943fc92.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Candidatos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-09-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-09-13 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-09-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-09-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-09-15 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-09-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-23 trata do assunto oficial «Candidatos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T22:05:21\.949000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160910104702 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2351344777d0be61bc65a3035832afc677887d5ca737ae41a12888e4e943fc92 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001518420166100044 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Candidatos | Eleições | Requerimento | Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VICE-PRESIDENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2351344777d0be61bc65a3035832afc677887d5ca737ae41a12888e4e943fc92 - **SHA-256 do comentário:** 0010b224b4e4e58b6c676a1e14c9ede24245ebc4cab7baf5153f0a9089a3090a