# Registro público: TJAM — 02240730320198040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS
- **Classe:** Execução Provisória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2665622/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2665622.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 184802629ff2fa3f5b2f959526f44098cc9f5961de3d55bd6a57e24755876bdc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-13
- **Último ato com data válida:** 2021-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-08-23** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/Importação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-13T10:36:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2019-06-24T15:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2019-07-02T12:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2019-07-13T06:33:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2019-07-25T09:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2019-07-26T11:03:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2019-08-01T07:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2019-08-01T12:03:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2019-08-02T14:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2019-08-02T14:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2019-08-02T16:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2019-08-23T15:48:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2019-08-26T14:03:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2019-09-23T18:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2020-03-12T15:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2020-03-12T15:45:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2021-03-10T19:56:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2019-06-28T13:06:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2019-08-01T12:03:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2019-08-23T15:48:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2019-08-26T14:03:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2020-03-12T15:45:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/184802629ff2fa3f5b2f959526f44098cc9f5961de3d55bd6a57e24755876bdc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/Importação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-02 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-26 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T19:51:07\.514000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190613103631
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 184802629ff2fa3f5b2f959526f44098cc9f5961de3d55bd6a57e24755876bdc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02199197320188040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2674866/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 5947
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS
- [TJAM — 40011743720138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402154/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5947
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR
- [TJTO — 50001392520058272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953235/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAM — 02324300620188040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672050/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 5947
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS
- [TJTO — 50001078320068272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947875/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJPB — 00008301420078150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJTO — 50000126819978272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944240/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSE — 00235716820168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259458/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.186.960 do STJ: execução provisória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2186960/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Uma vez que a questão do levantamento de valores em cumprimento provisório de sentença foi objeto de abordagem em decisão monocrática, confirmada em agravo interno, com negativa de seguimento a recurso especial conexo, não vinga a insistência contra o acórdão recorrido que versa sobre a mesma matéria. 2. Recurso desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 939999, publicado pelo tribunal em 18 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.186.960, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, provisoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0f1b3cab10541c04d77be7f217f436b0fb3db0e145806279f89ef79e277f366d
- **SHA-256 do registro documental:** 184802629ff2fa3f5b2f959526f44098cc9f5961de3d55bd6a57e24755876bdc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2186960%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02240730320198040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória” e “ICMS/Importação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2021-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 184802629ff2fa3f5b2f959526f44098cc9f5961de3d55bd6a57e24755876bdc
- **SHA-256 do comentário:** 1f3ab61ce4691f2f45931f85858a8c2917f7dd0d0877813011a0e763542aca1e