# Registro público: TRF6 — 00061829820104013811

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 14
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2665664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2665664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4afc09ed569c710dfec35a6410432c3d1a1fc2a3b997091a7db061d556b98a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-17
- **Último ato com data válida:** 2024-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-03** — Para julgamento de mérito (TPU 12116)
> **2024-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-02-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-17T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67824", "nome": "Gabinete 13 (TRF1)"}}
- 2014-02-17T21:07:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67824", "nome": "Gabinete 13 (TRF1)"}}
- 2014-02-18T15:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67824", "nome": "Gabinete 13 (TRF1)"}}
- 2019-11-26T11:11:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67824", "nome": "Gabinete 13 (TRF1)"}}
- 2019-11-26T11:11:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67824", "nome": "Gabinete 13 (TRF1)"}}
- 2022-09-16T15:52:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85187", "nome": "Gabinete 14"}}
- 2024-06-03T14:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85187", "nome": "Gabinete 14"}}
- 2022-09-16T15:52:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85187", "nome": "Gabinete 14"}}
- 2024-06-03T14:42:20.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12116)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85187", "nome": "Gabinete 14"}}
- 2014-02-18T15:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67824", "nome": "Gabinete 13 (TRF1)"}}
- 2019-10-14T14:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67824", "nome": "Gabinete 13 (TRF1)"}}
- 2019-11-28T17:03:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67824", "nome": "Gabinete 13 (TRF1)"}}
- 2022-08-03T13:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67824", "nome": "Gabinete 13 (TRF1)"}}
- 2022-08-10T14:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67824", "nome": "Gabinete 13 (TRF1)"}}
- 2022-08-15T14:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67824", "nome": "Gabinete 13 (TRF1)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10502)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c4afc09ed569c710dfec35a6410432c3d1a1fc2a3b997091a7db061d556b98a0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-28 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-16 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-03 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-06-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-30T16:01:27\.579000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140215164622
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c4afc09ed569c710dfec35a6410432c3d1a1fc2a3b997091a7db061d556b98a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00066874320154013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2677370/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14
- [TRF6 — 00074365720154013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865742/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
- [TRF2 — 00017824920204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1718937/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
- [TRF6 — 00067094020164013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2665712/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14
- [TRF2 — 00026462420194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1715810/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
- [TRF2 — 00002689520194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1712508/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
- [TRF1 — 00002867920164013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955403/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Vara Única de Altamira
- [TRF1 — 00002879719934013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953045/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 06ª - São Luís


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5cebf937311a8570c9d86be5fdb0a5b63b4cb15773807e7383556ffbcc16f2e6
- **SHA-256 do registro documental:** c4afc09ed569c710dfec35a6410432c3d1a1fc2a3b997091a7db061d556b98a0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00061829820104013811 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 14”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Para julgamento de mérito”, em 2024-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c4afc09ed569c710dfec35a6410432c3d1a1fc2a3b997091a7db061d556b98a0
- **SHA-256 do comentário:** 3810f5dede3bc5cfc42b753439861d52c9eba5fb8d535c7cb2546d7a85ac0cf4