# Registro público: TRT4 — 00004414920135040111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2666089/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2666089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d60e938c7425ed5be703ec413d70b4a98511a374d492df4112c1ef4cea591fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-06
- **Último ato com data válida:** 2020-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação de Férias | Salário Maternidade | Salário Vencido/Retido | Outras Hipóteses de Estabilidade | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Período de Afastamento - Reintegração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-12-09T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2014-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2015-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2015-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2016-01-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2016-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2016-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2016-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2017-10-17T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2018-03-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-20T14:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-24T00:42:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-24T00:42:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2018-05-03T00:17:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2018-05-03T00:17:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2018-08-28T11:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2018-12-18T14:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2019-05-06T10:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2019-08-08T11:02:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2666089.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13936](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13936)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13927)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário Maternidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-09 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2016-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-10-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-08-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-08-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/75`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2013-12-09 trata do assunto oficial «Gratificação de Férias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-03-07 trata do assunto oficial «Gratificação de Férias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-10-17 trata do assunto oficial «Gratificação de Férias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T09:40:11\.266000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131206000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9d60e938c7425ed5be703ec413d70b4a98511a374d492df4112c1ef4cea591fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00000914320205100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2642811/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 13927, 13936, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT4 — 00005340420125040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3054372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909, 13936, 13991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003626820125020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13936, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002808920145020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13936, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000219720245230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1341371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909, 13936, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT14 — 00000295020195140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909, 13936, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00000744220245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 13927, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT13 — 00002871320165130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13936, 13944, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa