# Registro público: TJSE — 00003678720128250048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2666489/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2666489.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** adc8001c10f3c5429f1faf897297866afd43cfc797caca9cbedfc637daedaa10 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-27 - **Último ato com data válida:** 2015-03-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-21** — Definitivo (TPU 246) > **2014-06-19** — Definitivo (TPU 246) > **2014-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-01-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-04-30** — Recebimento (TPU 132) > **2013-04-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-04-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2013-04-08** — Conclusão (TPU 51) > **2013-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-04-04** — Documento (TPU 581) > **2013-02-27** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Execução Previdenciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-02T08:51:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-04T13:23:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-15T10:58:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-09T10:20:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-10T09:50:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-09T12:22:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-12T16:37:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-27T11:12:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-21T18:05:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-06-19T11:06:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-06-19T10:56:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-01-15T11:29:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-04-30T11:29:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-16T10:06:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-12T08:18:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}} - 2013-04-08T10:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-04T11:46:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-02-27T14:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-15T09:11:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-01-23T13:54:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-21T17:23:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-01-21T12:12:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-11-12T09:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-01T09:45:04.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-10-30T09:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-26T10:41:28.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-10-23T13:50:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-17T13:17:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-10T09:53:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-09-14T10:41:53.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-09-10T11:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-06T08:24:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-06-05T11:14:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-06-05T11:14:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-04-13T14:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-01T09:20:45.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-02-27T13:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-27T11:04:05.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/adc8001c10f3c5429f1faf897297866afd43cfc797caca9cbedfc637daedaa10.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2012-03-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2012-09-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2012-11-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-01-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-01-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-04-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-04-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-01-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-01 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-14 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-01 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:16:50\.358000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120227120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: adc8001c10f3c5429f1faf897297866afd43cfc797caca9cbedfc637daedaa10 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00013468820088250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2675983/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJSE — 00009596420138250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1346119/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / POÇO REDONDO - [TJAM — 00000382620148045501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311558/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI - [TJSE — 00020916320118250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672663/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJTO — 00041079320158272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820871/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins - [TJAM — 00000357120148045501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176316/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI - [TJAM — 00001033620188044901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174566/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA - [TJTO — 50015681720118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003678720128250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** adc8001c10f3c5429f1faf897297866afd43cfc797caca9cbedfc637daedaa10 - **SHA-256 do comentário:** 290c2ff9400412d2d78be89f099323d50a0049a28d52cacb67396abfe16cd76f