# Registro público: TRE-PI — 00000554620166180012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc79a44907d50f5b295275807c27954780eb080c4a855bc3683fb409da579378

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-12
- **Último ato com data válida:** 2021-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-26** — Procedência (TPU 219)
> **2019-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-11** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2018-01-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2017-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-22** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2016-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-12T07:45:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2016-05-12T07:45:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2016-05-12T10:11:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2016-07-22T12:24:22.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2017-08-23T11:00:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2017-10-24T11:50:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2017-11-20T15:18:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2018-01-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2018-01-11T08:20:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2019-04-09T13:36:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2021-10-26T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2021-10-26T08:18:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}
- 2021-10-26T08:20:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-22 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-11 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T18:01:58\.546000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160512074539
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bc79a44907d50f5b295275807c27954780eb080c4a855bc3683fb409da579378

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000544920186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00002942720126180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737467/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-CE — 00000296220196060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266864/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI / 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS
- [TRE-RN — 00004232720166200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266759/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000064420196120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266665/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-PR — 00001997620176160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266642/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MS — 00000146920166120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266608/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-MS — 00000188620176120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266589/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1