# Registro público: TJAM — 02105947420188040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS
- **Classe:** Execução Provisória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2667331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2667331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b85f3e50525453399aa9ff2dfa0835c30af7efa36a3612fd66444e73444a9188

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-28
- **Último ato com data válida:** 2020-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-13** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-19** — Anistia, graça ou indulto (TPU 1043)
> **2019-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-19** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-19** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços à Comunidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-28T07:23:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-28T07:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-02T08:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-16T09:37:54.000Z — Admonitória (TPU 12739)
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- 2018-04-16T10:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-20T02:14:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-20T12:18:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-14T09:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-22T10:30:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-02T14:37:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-03T11:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-07T10:20:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-07T10:22:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-21T11:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-21T11:45:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-21T11:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-21T12:08:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-11-21T14:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-21T14:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-22T09:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-23T10:24:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-11-23T13:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-11T11:12:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-11T08:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-06T09:44:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-06T11:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-06T11:22:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-01T12:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-24T10:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-24T10:26:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-24T10:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-04T11:54:50.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2667331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003414220198140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118816/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM
- [TJMT — 00003400420098110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110377/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / Terceira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJPI — 00001919720188180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110119/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ
- [TJAP — 00030718420218030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084407/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJMS — 00002262620148120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080546/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal
- [TJAP — 00031057720218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077419/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJRR — 08014412020238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063353/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR
- [TJPE — 00000303120218171560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062708/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE