# Registro público: TRT4 — 00004442220135040202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2667775/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2667775.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72b62a2bc3b41d6f145866ffb60c15dcdbd4b46e9d2d864d83ef36671c5b97c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-01
- **Último ato com data válida:** 2024-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Restituição/Indenização de Despesas | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Acúmulo de Função | Imposto de Renda | Adicional de Insalubridade | CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-08-04T14:06:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-04T15:06:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-20T11:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-20T20:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-25T02:35:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-25T02:35:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-25T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-07T16:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-11T16:18:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-11T16:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-12T10:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-12T23:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-14T01:37:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-14T01:37:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2023-09-27T19:52:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2023-09-27T23:31:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-27T23:57:34.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00006005020135040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3396952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13386, 13856, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00004402820135040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2664620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13190, 13386, 13856
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT5 — 00000404320255050421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13716, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus
- [TRT4 — 00005990220125040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13386, 13856
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT2 — 00004803620155020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13716, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT14 — 00002125020255140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4732150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13190, 13386
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT9 — 00000162320225090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1339408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13386
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- [TRT9 — 00000647420255090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731803/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13386, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO