# Registro público: TRT2 — 00002445120155020444

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Santos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2668097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2668097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca2f45cfa9f69251b2d4dfecf8858e1ae56abbd0ae9e773af5287a6eb1a958b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-24
- **Último ato com data válida:** 2020-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-31** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2019-12-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2015-02-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Horas Extras | Licenças/Afastamentos | Gestante/Adotante | Depósito/Diferenças | Serviço Militar | Doença Ocupacional | Contribuição Sindical | Terceirização/Tomador de Serviços | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho | Multa Cominatória / Astreintes | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Adicional Noturno | Reflexos | Nulidade | Hora Extra - Integração | Décimo Terceiro Salário | Cartão de Ponto | Anotação/Baixa/Retificação | Controle de Jornada | Correção Monetária | Contrato de Trabalho Temporário/Provisório | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Ente Público | Aplicabilidade | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30094", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2020-05-11T10:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30094", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2019-12-22T10:01:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30094", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2020-03-31T13:02:31.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30094", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2020-05-11T11:00:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30094", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2020-06-13T14:01:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30094", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13757)
- [Outros processos do assunto TPU 13758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13758)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13763](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13763)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13724](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13724)
- [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13744](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13744)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13743](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13743)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca2f45cfa9f69251b2d4dfecf8858e1ae56abbd0ae9e773af5287a6eb1a958b4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Licenças/Afastamentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Gestante/Adotante — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Serviço Militar — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-03-31 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:21:22\.713000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150224000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ca2f45cfa9f69251b2d4dfecf8858e1ae56abbd0ae9e773af5287a6eb1a958b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006665120155020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6225717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13724, 13757, 13758, 13763
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Santos / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006599220115020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6186343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13724, 13757, 13758, 13763
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Santos / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT23 — 00001928320165230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5518258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13724, 13757, 13758
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Santos / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00006578620155020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6162814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13724, 13757, 13758, 13763
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Santos / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002962720255140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13724, 13757
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Santos / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00001211120235140421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13724, 13757
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Santos / VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC
- [TRT14 — 00001051120215140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2475813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13724, 13757
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Santos / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT22 — 00000665720255220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13724, 13757
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Santos / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002445120155020444 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Licenças/Afastamentos | Gestante/Adotante | Depósito/Diferenças | Serviço Militar | Doença Ocupacional | Contribuição Sindical | Terceirização/Tomador de Serviços | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho | Multa Cominatória / Astreintes | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Adicional Noturno | Reflexos | Nulidade | Hora Extra - Integração | Décimo Terceiro Salário | Cartão de Ponto | Anotação/Baixa/Retificação | Controle de Jornada | Correção Monetária | Contrato de Trabalho Temporário/Provisório | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Ente Público | Aplicabilidade | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Honorários na Justiça do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Santos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca2f45cfa9f69251b2d4dfecf8858e1ae56abbd0ae9e773af5287a6eb1a958b4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ca2f45cfa9f69251b2d4dfecf8858e1ae56abbd0ae9e773af5287a6eb1a958b4
- **SHA-256 do comentário:** 9b5194ea4de6ed9045e6535f8c0c48ec5cc2c8d6f13e5af1dbe052d5b294b7a1