# Registro público: TJAM — 02392651020188040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS
- **Classe:** Execução Provisória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2668614/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2668614.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6f376b99f705697fea18ced6df50dd8bf51ee4feadf8f5ebb95f59cd96ab226

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-19
- **Último ato com data válida:** 2024-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-26** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/Importação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-19T17:07:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-10-19T17:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-23T13:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-29T16:24:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-14T08:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-14T12:14:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-11-17T04:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-22T13:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-22T13:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-26T12:21:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-11-26T13:50:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-16T12:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-23T10:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-30T10:07:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2020-12-03T18:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2024-04-19T09:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2024-04-19T10:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-22T11:39:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-23T13:02:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-11-14T12:14:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4836", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS"}}
- 2018-11-26T13:52:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-12-03T18:39:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00094556420168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673731/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00094625620168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673705/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00094634120168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673527/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJPI — 00001372819978180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010385/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / 2ª VARA DE FLORIANO
- [TJMT — 00002443720108110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009441/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
- [TJMG — 09388126420148130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421535/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / Primeira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001096019978180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3407467/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / 2ª VARA DE FLORIANO
- [TJPI — 00001094220128180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3407141/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / VARA ÚNICA DE JERUMENHA