# Registro público: TRT23 — 00000746720265230005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2669332/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2669332.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5818d156770dcfc857a434ff2241da38dce43ac8e01b9f2a64e375ca6c247944

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 250
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-28
- **Último ato com data válida:** 2026-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-23** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Trabalho em Condições Análogas à de Escravo | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Restituição/Indenização de Despesas | Outros Abonos | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-28T10:12:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-02-03T07:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-11T09:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-13T16:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-19T12:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-24T08:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-18T11:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-09T07:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-17T11:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-27T14:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-18T13:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-26T09:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-08T14:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-06T09:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-09T15:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-04T10:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-04T10:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-04T10:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-04T10:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-04T10:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-04T10:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-04T10:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-02-04T10:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-20T06:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-02T09:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-02T09:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-02T09:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-03-20T10:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-13T13:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-04-13T13:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-04-13T13:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-04-13T13:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 250 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2669332.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13754)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13869](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13869)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 250 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Trabalho em Condições Análogas à de Escravo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Restituição/Indenização de Despesas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Outros Abonos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2026-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2026-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2026-07-09 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2026-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2026-07-10 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2026-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2026-08-05 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2026-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2026-08-07 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2026-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2026-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2026-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2026-09-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/216`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T15:50:15\.980000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260128101211
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5818d156770dcfc857a434ff2241da38dce43ac8e01b9f2a64e375ca6c247944

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000274520225050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13869
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT4 — 00004402820135040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2664620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT11 — 00001952120235110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13869, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 10ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00001724920175230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13869, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT13 — 00001521920225130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2871310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13869, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000357520235090325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2760030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13869, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT12 — 00000211520255120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2256340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13869, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS
- [TRT2 — 00005236620125020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13754, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo