# Registro público: TJSE — 00012492020138250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2669737/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2669737.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc8cb5b3a8986402ecb3b2bbfeffd7f59a856c840f24de5e3a8db96593af3644

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-26
- **Último ato com data válida:** 2017-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-25** —  (TPU )
> **2017-10-25** —  (TPU )
> **2017-10-24** —  (TPU )
> **2017-10-24** —  (TPU )
> **2017-10-24** —  (TPU )
> **2017-10-23** —  (TPU )
> **2017-10-23** —  (TPU )
> **2017-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros | Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-20T10:55:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-26T21:33:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-10-25T14:11:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-25T10:11:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-24T17:45:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-24T17:44:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-24T17:42:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-23T10:08:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-23T10:07:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-24T10:56:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-24T10:54:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-11T09:20:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-28T11:53:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-15T14:11:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-15T13:33:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-01T17:23:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-01T17:23:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-06T10:43:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-11T13:07:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-04T18:49:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-15T12:00:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-15T11:59:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-02T19:44:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-02T19:42:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-26T14:12:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-26T14:11:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-26T13:24:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-26T13:24:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-18T13:15:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-21T09:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-21T09:43:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-09-19T22:14:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-15T08:26:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-08-24T10:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-24T10:55:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-15T17:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-04T09:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-15T16:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-23T11:27:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2016-07-11T09:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2669737.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00000461820155220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170522/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10673, 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00000034720165220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145052/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10673, 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJRO — 70016730420168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2756281/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2º JUÍZO
- [TJSE — 00022307320158250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2662880/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10684
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJDFT — 00034045320118070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2068706/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJSE — 00006207420148250058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2064562/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10684
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / ILHA DAS FLORES
- [TJSE — 00011082820158250047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2063714/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10684
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / SANTANA DO SÃO FRANCISCO
- [TRT2 — 00001274020135020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª Vara do Trabalho de Santos