# Registro público: TJSE — 00004495020148250048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-03-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2669751/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2669751.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 89cd5c3a47ed095e7cc2838414e17a1ab20dce49073d052f5183ad7f2c9c6c1c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-10 - **Último ato com data válida:** 2016-07-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-01** — (TPU ) > **2016-06-10** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-11-19** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-29** — Decisão (TPU 3) > **2015-10-26** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-20** — Recebimento (TPU 132) > **2015-08-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-07-29** — Recebimento (TPU 132) > **2014-07-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-05-30** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2014-05-14** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-01T09:16:23.000Z — (TPU None) - 2014-05-14T09:47:54.000Z — (TPU None) - 2016-06-10T14:17:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-19T13:44:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-19T13:44:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-10-29T08:38:08.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-26T09:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-20T14:04:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-24T13:06:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-29T13:21:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-09T13:42:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-30T11:23:53.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}} - 2014-05-14T11:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-30T10:17:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-27T13:37:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-20T11:44:47.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-03-18T08:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-10T09:38:07.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-03-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-03-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-03-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-05-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-05-30 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-07-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-08-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-10-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-03-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-10-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-19 no assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00011740520158250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2670664/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJSE — 00129669720158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1335090/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória - [TJSE — 00013776420158250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2670506/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 3ª Vara do Trabalho de Osasco - [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 89cd5c3a47ed095e7cc2838414e17a1ab20dce49073d052f5183ad7f2c9c6c1c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)