# Registro público: TRT23 — 00000747520235230004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2669764/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2669764.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e54ce27831f4972a6ef578249df1986a4b11d340a500f1b51c5fb64ce2229631 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 102 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-09 - **Último ato com data válida:** 2026-09-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-01** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2026-08-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-08-19** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-04** — Mandado (TPU 106) > **2026-07-31** — Mandado (TPU 985) > **2026-07-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-07-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2026-07-20** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-15** — Petição (TPU 85) > **2026-04-13** — Conclusão (TPU 15101) > **2026-04-13** — Por decisão judicial (TPU 898) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Equiparação Salarial | Férias / Gozo / Fruição | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | FGTS | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Equiparação/Isonomia | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-09T10:45:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2023-03-07T09:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 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[Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909) - [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Equiparação Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-04-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2023-04-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2023-04-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2023-05-31 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2023-08-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2023-12-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2025-02-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2026-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2026-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-04-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2026-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2026-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-07-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2026-08-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2026-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-09-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/75` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-04-04 trata do assunto oficial «Equiparação Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-04-04 trata do assunto oficial «Equiparação Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-04-12 trata do assunto oficial «Equiparação Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T15:00:24\.189000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230209104522 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e54ce27831f4972a6ef578249df1986a4b11d340a500f1b51c5fb64ce2229631 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000165120225090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1348425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13432, 13471, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT23 — 00000753320245230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2692929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13451, 13471, 13939 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT24 — 00242544420205240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5486849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13432, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ - [TRT23 — 00000016520215230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13432, 13939 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13432, 13471 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT14 — 00001125720265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2627428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13451, 13471 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO - [TRT23 — 00000738720235230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2671318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13451, 13471 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT8 — 00000670420225080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2671880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13451, 13471 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário](https://wikijuridica.com.br/glossario/equiparacao-salarial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Descobrir que um colega no mesmo cargo, fazendo o mesmo trabalho, recebe mais é o cenário que costuma levar à pergunta sobre equiparação salarial. A resposta não é automática: a lei exige uma combinação de requisitos que precisam estar todos presentes ao mesmo tempo para justificar a diferença de salário. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** equiparacao, salarial - **SHA-256 do HTML autoral:** 65e83cf3ec6398c0632db1a04bb3b08865567aafa2610597b6a79a0c37dc9460 - **SHA-256 do registro documental:** e54ce27831f4972a6ef578249df1986a4b11d340a500f1b51c5fb64ce2229631 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fequiparacao-salarial%2F)