# Registro público: TRE-MA — 00000933520166100027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDENTE
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2669833/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2669833.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14bbdb4195cb7b9eaa179c1e1286f9526fbe01aa81f97125c6bc9d5b34b10353

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-05
- **Último ato com data válida:** 2016-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-25** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-11** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Requerimento | Cancelamento de Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-05T18:09:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-05T18:40:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-05T18:40:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-08T13:51:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-08T15:09:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-11T17:16:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-11T18:37:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-12T10:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-25T17:23:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-06T13:52:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-11T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-23T09:24:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-05T18:31:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-06T15:07:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-08T14:26:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-08T14:27:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-08T14:50:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-08T15:17:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-09T13:46:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-11T18:22:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-11T18:31:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-11T18:47:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-11T18:49:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-11T19:01:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-16T14:55:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-23T09:23:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-23T09:24:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-27T13:53:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-09-28T11:05:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/14bbdb4195cb7b9eaa179c1e1286f9526fbe01aa81f97125c6bc9d5b34b10353.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-08 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-09-12 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-23 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T22:00:27\.520000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160905180938
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 14bbdb4195cb7b9eaa179c1e1286f9526fbe01aa81f97125c6bc9d5b34b10353

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Foram encontrados outros registros no índice com o mesmo número e tribunal.

A coincidência não comprova continuidade, conteúdo integral ou desfecho. Os dados e hashes abaixo são do índice; cada registro deve ser conferido individualmente.

- [Registro 868421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868421/) — 27ª ZONA ELEITORAL · G1 · atualização: 2022-08-02 · SHA-256 no índice: ` c6adb96051a59c80b60fec03c1f4786a002e80d1793ba24316ed0ea9c3ad3f54 `

[Consultar todos os registros deste número](https://wikijuridica.com.br/casos/?numero=00000933520166100027&tribunal=TRE-MA&origem=cnj)

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00001610820166100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2671341/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VICE-PRESIDENTE
- [TRE-MA — 00001015620166100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804153/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDENTE / 77ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003723120166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430192/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDENTE / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001507020166100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2667443/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VICE-PRESIDENTE
- [TRE-RS — 00003783820166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424342/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDENTE / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006061720166210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284580/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDENTE / 85 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002593820166120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705833/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDENTE / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-MS — 00002539020126120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2668881/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDENTE / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000933520166100027 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Requerimento | Cancelamento de Registro de Candidatura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VICE-PRESIDENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/14bbdb4195cb7b9eaa179c1e1286f9526fbe01aa81f97125c6bc9d5b34b10353.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 14bbdb4195cb7b9eaa179c1e1286f9526fbe01aa81f97125c6bc9d5b34b10353
- **SHA-256 do comentário:** e26b8b9acd5a77998f7ad86203f124ff4943bd3a17a125c9d3a5b8c983107a37