# Registro público: TST — 00022871920155090006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267012/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 497064706685c0a11558a4c14128819f74409eca639a691e3d0e00ed90efb3b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-23
- **Último ato com data válida:** 2018-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-22** — Provimento (TPU 237)
> **2018-08-10** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-08** — Provimento (TPU 237)
> **2018-08-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-06-21** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-30** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vale Transporte | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-01T11:02:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-04-18T17:24:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2017-10-24T12:24:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-08T15:01:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-06T12:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-31T14:58:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-01-31T18:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-05T17:13:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-26T10:51:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-26T18:16:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-05-17T18:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-30T18:56:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-20T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-21T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-08-08T16:04:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-08-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-10T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-08-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-21T08:54:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-05T19:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-08-08T09:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2018-08-22T09:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2017-10-23T20:24:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-11-16T15:20:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-06T12:00:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-05T18:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-02T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-05-03T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-09-21T08:54:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2540)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-01 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-18 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-08 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-08-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-10 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-22 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-08-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-08-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-09-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-21 no assunto oficial «Vale Transporte»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00009280920105040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 2540
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT4 — 00008925920135040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685, 2540
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT4 — 00007977320105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 2540
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 01807007120075020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244758/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2540
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA
- [TST — 00385003920095010044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819174/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2540
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO
- [TST — 00006185920105020471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815106/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2540
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA
- [TRF5 — 05005265220174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2478317/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 2540
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRT14 — 00000736120135140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1778818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2540
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC