{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":26707,"origem":"stj","sha256_origem":"215344ae1871e6551fec82bbf02c84c96bdd075256ee38648cbd14ecce4d2ca9","registro_original":{"id_fonte":"000839475","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"EDcl nos EDcl no AgInt no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO\nNO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1515248","numero_registro":"201500182280","relator":"GURGEL DE FARIA","data_julgamento":"2023-03-27","data_publicacao":"2023-04-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO.\nRECURSO ESPECIAL. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. RECONHECIMENTO.\n 1. Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial\neivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos\ntermos do art. 1.022 do CPC/2015.\n2. Hipótese em que se constata omissão no julgado embargado,\nrelativo ao exame da alegação de que o recurso especial deveria ser\njulgado prejudicado por perda superveniente do objeto.\n3. Analisando detidamente os autos, verifica-se que  houve sim\ndecisão proferida pelas instâncias ordinárias, no sentido de\ndesconstituir o redirecionamento do feito executivo aos embargantes\ncom a consequente exclusão deles do polo passivo da execução fiscal\nn. 0008556-93.2004.4.05.8400, objeto desses autos, razão pela qual\ndeve ser julgado prejudicado o recurso especial.\n2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para\njulgar prejudicado o recurso especial por perda superveniente de\nobjeto.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 21/03/2023 a 27/03/2023,\npor unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos\nmodificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena\nCosta e Paulo Sérgio Domingues  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1022"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:01022"],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/8bdb07c9-1382-4eb3-86c6-b52b175b0949/download/20230430.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"21307f994099f6fd13617ead6d4d8072ce391a3415c3ad44d47c465b090fe60a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}