# Registro público: TJRS — 00034978820178213001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal do Foro Regional Partenon - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd646422fc86f52365ac5298c8c15500f8b8b149d597cd9734bbbd4cbf49914b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-20
- **Último ato com data válida:** 2019-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-25** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-18** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Incolumidade Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-22T13:29:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-27T15:05:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-04-03T15:49:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-04-03T16:55:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-11-20T17:42:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-11-21T11:08:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-12-18T13:49:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-04-20T13:49:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2017-04-24T17:42:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-04T17:21:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-04T17:29:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-07T14:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-18T16:05:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-18T16:16:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-22T11:50:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-22T13:29:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-22T13:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-22T13:29:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-22T13:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-24T14:11:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-01T16:13:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-01T16:15:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-22T16:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-22T16:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-22T16:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-09T16:14:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-12T17:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-30T11:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-30T11:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-30T11:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-30T11:54:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-01T09:47:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-14T15:21:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-03T16:55:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-03T12:02:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-11T15:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-11T15:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-11T15:26:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-14T10:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-19T10:51:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267133.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd646422fc86f52365ac5298c8c15500f8b8b149d597cd9734bbbd4cbf49914b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Incolumidade Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-27 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-03 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-03 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-20 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-21 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-18 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-01-25 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:39:45\.147291728Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-04\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bd646422fc86f52365ac5298c8c15500f8b8b149d597cd9734bbbd4cbf49914b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00180190520188210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Regional Partenon - Porto Alegre / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 00145722520108210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Regional Partenon - Porto Alegre / 2ª Vara - Três de Maio
- [TJSP — 00429075420118260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645163/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Regional Partenon - Porto Alegre / 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJRS — 00060627820118210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552385/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Regional Partenon - Porto Alegre / 1ª Vara Judicial - Marau
- [TJSP — 00057773220118260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623852/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Regional Partenon - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 00055694220118260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Regional Partenon - Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJAL — 00004632620128020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/621796/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Regional Partenon - Porto Alegre / Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe
- [TJAL — 00000222720108020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Regional Partenon - Porto Alegre / Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00034978820178213001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Incolumidade Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal do Foro Regional Partenon - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** bd646422fc86f52365ac5298c8c15500f8b8b149d597cd9734bbbd4cbf49914b
- **SHA-256 do comentário:** 49e17755654a3bfe6027431be79730a6c74e74a6d8aabac1616473306a5ded89