# Registro público: TJDFT — 00006267420198070004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** beed04485c4ea2db2d05e033980bf6cfe3d240eebc68ef2582fb7b7dbeb0f086

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-20
- **Último ato com data válida:** 2021-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Constrangimento ilegal | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-20T13:19:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-28T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-28T14:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-03T15:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-21T14:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-22T15:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-12T14:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-21T15:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-21T15:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-21T15:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-03T11:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-07-17T17:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-17T17:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-19T15:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-06T17:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-06T17:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-17T17:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-17T17:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-17T18:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-17T18:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17241", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA"}}
- 2019-10-17T18:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17241", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3401](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3401)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000136320208160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3401, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL
- [TJMG — 00016128020218130686](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803044/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 3401, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001436120248080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4793786/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3401, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / 2ª VARA - PIUMA
- [TJES — 00001427620248080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3401, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / 2ª VARA - PIUMA
- [TJES — 00001218020158080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4211781/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3401, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA
- [TJDFT — 00051140620188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831495/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3401, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00049957320178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823042/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3401, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00034927720188070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3401, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?