# Registro público: TRE-PE — 06000051120206170027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267175/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267175.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41caff54859e3ab89f33b85794ed02903f267e504ee9ec6c0296c70da69824a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 406
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-05
- **Último ato com data válida:** 2025-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-09-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-09-17** — Cooperação Judiciária (TPU 15185)
> **2025-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-05T10:55:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-09T20:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-25T09:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-29T09:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-07T11:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-15T16:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-30T08:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-04T10:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-09T10:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-10T11:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-28T11:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-30T15:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-22T12:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-13T09:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-23T10:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-06T12:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-13T12:06:02.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-04-13T11:23:08.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-05-24T09:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-16T11:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-26T08:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-01T10:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-10T10:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-16T09:07:13.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-08-21T07:45:51.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-08-21T08:27:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-24T11:28:10.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-08-25T09:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-06T12:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-13T11:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-14T12:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-22T10:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-05T11:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-13T12:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-18T11:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-21T10:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-12T12:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-20T11:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-28T13:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-10T17:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 406 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267175.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 406 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/343`
- 2023-09-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/351`
- 2023-10-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/353`
- 2024-01-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/361`
- 2024-01-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/363`
- 2024-03-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/367`
- 2024-11-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/371`
- 2024-11-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/373`
- 2025-03-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/377`
- 2025-05-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/383`
- 2025-05-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/385`
- 2025-07-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/389`
- 2025-07-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/391`
- 2025-07-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/395`
- 2025-07-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/397`
- 2025-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/297`
- 2025-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/313`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-07-31 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/343`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-09-14 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/351`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-10-18 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/353`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001197720216170038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432619/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001557120246170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144933/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000382720216090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139768/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL / 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA
- [TRE-PE — 00000804520156170037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173655/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000847520216190131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126542/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL / 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-GO — 06000392220206090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118765/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
- [TRE-MG — 06000075420216130286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446084/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-GO — 06000070420226090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701739/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA