# Registro público: TJSE — 00010916220108250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2671817/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2671817.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c886a85983e3065a270f0162dfea2a9dcf2299f5b82cca809e44a92fb9ea481b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-11
- **Último ato com data válida:** 2016-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-01** —  (TPU )
> **2016-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-21** —  (TPU )
> **2015-03-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-23** — Decisão (TPU 3)
> **2015-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-01T09:35:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-21T11:29:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-22T09:17:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-08T10:04:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-24T10:41:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-08T12:46:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-26T08:55:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-04T09:09:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2015-03-03T11:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-03T10:53:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-23T09:52:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-10T09:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-03T13:09:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-03T09:43:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-14T14:11:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-04T09:18:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-30T10:21:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-07T10:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-02T09:49:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-29T08:27:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-22T11:46:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-18T09:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-26T10:49:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-22T09:52:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-22T10:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-11T12:47:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-10-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-10-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-11-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-12-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-02-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-22 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-30 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-03 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003991619998250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2689333/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / POÇO REDONDO
- [TRT1 — 00005150720115010225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT2 — 00000237320125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJSE — 00008364120128250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2662710/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00008543620138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217196/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / UMBAÚBA
- [TRT1 — 00000922220115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TJAM — 00000357120148045501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176316/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI
- [TJAM — 00001033620188044901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174566/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA