# Registro público: TJAL — 07000803120208020020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b50b72f640e802da94be87bcf64df1d0e998e27e8ed5b66d12642501a39bfa1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-24
- **Último ato com data válida:** 2022-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-10** — Procedência (TPU 219)
> **2022-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Óbito após prazo legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-24T16:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-24T16:50:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-03T20:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-03T13:07:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-02T08:46:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-12-02T08:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-12-02T08:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-11-03T11:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-14T08:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-09-05T13:25:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-03T01:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-23T12:46:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-08-23T12:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-12T10:43:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-10T13:04:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-10T07:32:35.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2022-06-09T13:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-09T10:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-03T10:38:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-01T21:03:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-30T12:44:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-28T11:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-27T11:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-16T01:26:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-09T21:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2021-04-01T17:40:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-05T16:55:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-16T10:34:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-15T19:27:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-15T11:17:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-08T09:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-31T10:25:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-28T08:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-17T14:27:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-17T14:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-05T12:11:29.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7925)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Óbito após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-04-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-07-09 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-06-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00012675020198272738](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325192/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha / Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga
- [TJMA — 00002175120188100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159123/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJAC — 00008095220158010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322627/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha / Vara Única
- [TJRS — 00037953820148210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322276/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha / Vara Adjunta da Direção do Foro - Canguçu
- [TJMG — 00077345920188130284](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306966/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha / Vara Única da comarca de Guarani
- [TJMG — 50030114520228130647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305349/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha / 1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso
- [TJMG — 50004827820198130220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303241/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha / Vara Única da comarca de Divino
- [TJRS — 00202661520158210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292821/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha / Vara Adjunta da Direção do Foro - Bagé