# Registro público: TJTO — 00208068920158272722

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2671990/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2671990.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94c1e0d237b94ae1a2ae5c32cf6457eb6f9f5804d48e3fcd283733705b8c8851

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-10
- **Último ato com data válida:** 2019-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-08-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-08-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-08-07** — Procedência em parte do pedido e procedência do pedido contraposto (TPU 11404)
> **2019-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-06-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-06-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-10T13:31:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-12-10T13:31:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-12-14T17:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-06T15:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-28T13:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-23T15:54:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-01-24T09:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-19T09:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-04T09:57:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-04-18T16:31:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-05-15T08:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-23T15:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-06-28T09:23:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-06-28T09:24:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-06-28T11:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-23T11:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-05T09:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-20T09:21:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-10-30T09:17:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-03-01T13:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-08T15:38:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-22T08:52:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2019-06-12T17:34:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2019-06-27T15:22:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2019-06-28T17:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2019-09-23T09:03:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2015-12-15T08:56:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-11-16T16:57:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-11-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2017-01-25T10:41:52.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
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- 2018-01-15T14:55:42.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
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- 2018-04-04T10:02:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-04-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2018-06-11T09:14:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-06-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2018-06-29T15:58:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2018-07-18T15:02:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2018-10-15T10:45:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2018-10-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2019-06-14T07:31:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2671990.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00278239220148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130161/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMG — 33894000720068130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397340/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Primeira Vice-Presidência
- [TJSC — 03031637420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130117/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00282396020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130147/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08036465320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130073/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037062620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130033/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08033901320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130027/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00279153620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129879/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas