# Registro público: TRT4 — 00004433520145040741

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2671996/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2671996.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ae32cd59f9562c1260d89980ecf0149dbbee69a291cbb5d0441e99f265c5a3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-25
- **Último ato com data válida:** 2026-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-02-25** — Paga (TPU 12176)
> **2026-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-26** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-11** — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
> **2025-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-01** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Ente Público | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-11-05T14:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-08T22:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-10T01:39:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-10T01:39:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-10T01:39:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-21T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-23T14:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-01T08:41:10.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2024-04-25T11:09:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-11-11T11:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-25T19:40:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-26T08:30:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
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- 2014-10-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2014-10-21T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2014-11-13T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2671996.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ae32cd59f9562c1260d89980ecf0149dbbee69a291cbb5d0441e99f265c5a3a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ente Público — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-05-05 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-14 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-06-01 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-11-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2026-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-02-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-05-05 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2016-05-05 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-07-13 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T10:21:55\.343000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140424000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6ae32cd59f9562c1260d89980ecf0149dbbee69a291cbb5d0441e99f265c5a3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002452420125020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2676623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14043, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00002444220125020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2673622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14043, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT17 — 00000965120165170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2671578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14043, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00002452720125020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2667459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14043, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT4 — 00006487620115040771](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO
- [TRT4 — 00004428220145040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2670230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT17 — 00002154220175170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000611420135090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 402897bf8d0a2f37d7830b0b861811205a744aaf7e0d14f31ad8522706b95bfe
- **SHA-256 do registro documental:** 6ae32cd59f9562c1260d89980ecf0149dbbee69a291cbb5d0441e99f265c5a3a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004433520145040741 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Rescisão Indireta | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Ente Público | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2026-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ae32cd59f9562c1260d89980ecf0149dbbee69a291cbb5d0441e99f265c5a3a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6ae32cd59f9562c1260d89980ecf0149dbbee69a291cbb5d0441e99f265c5a3a
- **SHA-256 do comentário:** 3a625562913188fdd9ab1996c0dd51b350c999db2a14656b43b08538e6d1a1d1