# Registro público: TRT4 — 00004412620115040012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 044b9ef6d308397553d421c243440a22453ddbdcb2efbec133815f9c293306bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-19
- **Último ato com data válida:** 2024-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-28** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2024-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-08-20** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-27** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2023-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio/Tíquete Alimentação | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa Prevista em Norma Coletiva | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-08-16T12:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-08-16T12:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-17T01:36:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-08-17T01:36:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-09-22T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2024-08-20T14:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2024-08-20T14:47:56.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2024-08-23T14:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-07-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-07-15T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-07-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2011-07-15T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-12-19T14:32:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-12-19T14:53:20.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672006.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/044b9ef6d308397553d421c243440a22453ddbdcb2efbec133815f9c293306bf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-04-19 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-07-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-02-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-08-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-08-28 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-02-12 trata do assunto oficial «Auxílio/Tíquete Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-08-20 trata do assunto oficial «Auxílio/Tíquete Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T16:34:17\.735000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110419000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 044b9ef6d308397553d421c243440a22453ddbdcb2efbec133815f9c293306bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00007832120125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4219729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13850, 13863
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00005997220115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13850, 13863
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000737620235230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2670590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13850, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT4 — 00004396620145040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2674625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13850, 13863
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT2 — 00006313520125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13850, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT11 — 00001952120235110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13850, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 10ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT22 — 00002234520165220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2675994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13850, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT23 — 00000738720235230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2671318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13850, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004412620115040012 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Cumprimento” e “Auxílio/Tíquete Alimentação | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa Prevista em Norma Coletiva | Reconhecimento de Relação de Emprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)”, em 2024-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
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