# Registro público: TJPE — 00000150519838170490

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1983-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672025/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672025.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f289c407283aed58393bbe4d00fa8a035fd29e5d9a582733c25e43ad9351515d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-04-05
- **Último ato com data válida:** 2024-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-18** — Remessa (TPU 982)
> **2013-03-18** — Remessa (TPU 123)
> **2007-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-04-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-18T16:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-03-18T17:01:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-03-18T16:58:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Mediação/Conferência Vítima-Ofensor-Comunidade", "valor": 197}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Mediação/Conferência Vítima-Ofensor-Comunidade", "valor": 197}]}
- 2022-08-09T07:30:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2006-04-05T11:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-06-14T09:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-19T13:25:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-12-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-04-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-03-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-03-18 — Mudança de Classe Processual; Mediação/Conferência Vítima-Ofensor-Comunidade; Mediação/Conferência Vítima-Ofensor-Comunidade — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-09 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00004597420145180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / Posse
- [TRT18 — 00004579620115180009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / Goiânia - 09a Vara
- [TRT18 — 00004607620125180151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT2 — 00005242920135020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [STJ — 00004301420164050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137067/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [STJ — 00003608120188250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437048/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [STJ — 00003599820188110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429077/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJAM — 00622646320038040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965369/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** declaracao, embargos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab
- **SHA-256 do registro documental:** f289c407283aed58393bbe4d00fa8a035fd29e5d9a582733c25e43ad9351515d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)