# Registro público: TJSE — 00000348720178250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267208/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267208.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fe38f961d5f06f69d3bec1f6b17effe9f3584b38ca0588ee6bd636c6dd8e316

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-09
- **Último ato com data válida:** 2017-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-08T17:24:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-07T13:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-05-18T10:39:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-18T10:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-17T15:30:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-17T13:04:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-16T12:56:06.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-03-16T09:04:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2017-01-23T13:20:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-11T13:43:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2017-12-12T02:21:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-11T12:36:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-11T12:26:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-09T12:36:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-07T22:02:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-04T11:41:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-04T11:40:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-30T10:04:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-27T08:46:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-17T12:59:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-16T12:51:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-16T09:56:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-16T09:55:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-14T08:18:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-24T10:31:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-12T12:10:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-11T13:02:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-11T08:47:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-09T11:27:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-19T12:13:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-11T12:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-11T12:36:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-03T11:34:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-17T19:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-09T13:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-07T16:59:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-04T11:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-03T15:00:25.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8630", "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"}}
- 2017-05-16T10:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-16T10:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267208.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-01-11 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-23 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-16 — Despacho; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-16 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-17 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-17 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-18 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-07 — Conclusão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-12-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-03 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:01:39\.236000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170109120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5fe38f961d5f06f69d3bec1f6b17effe9f3584b38ca0588ee6bd636c6dd8e316

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000342420218171510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5678809/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE
- [TJES — 00000865720128080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJDFT — 00010112620188070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812896/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?
- [TJDFT — 00007762020178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268770/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJES — 00001769820198080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5678353/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [STJ — 00004087920208210082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876489/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)
- [TJES — 00001464820198080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876051/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM