# Registro público: TJMG — 00338088720178130090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0ee287411c5777f4fea6051019db23a14295494869b71ce9c25a5c2916f80b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-04
- **Último ato com data válida:** 2019-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-24** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-04T16:43:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2017-12-09T11:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2018-01-05T15:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2018-02-02T09:36:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2018-02-06T19:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2018-03-01T17:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2018-03-06T14:27:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2018-03-14T16:28:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2018-03-14T16:33:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2018-04-05T11:59:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2018-04-22T18:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2018-05-21T09:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2018-06-20T10:40:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2018-06-20T15:26:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2018-06-25T11:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2018-07-17T17:55:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2018-07-30T08:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2018-07-31T17:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2018-08-21T14:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2018-08-24T13:49:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2018-09-21T17:58:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2018-09-21T17:59:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2018-09-26T17:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2018-10-20T09:24:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2018-11-02T16:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2018-11-09T23:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2018-12-04T14:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2019-07-24T08:53:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2017-12-13T10:32:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2018-01-11T12:02:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2018-05-08T10:16:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2018-07-10T12:21:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2018-09-04T12:12:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2017-12-12T09:04:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2017-12-15T13:17:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2018-01-11T17:40:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2018-02-06T19:10:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2018-04-30T16:15:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2018-05-09T14:07:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}
- 2018-05-28T13:14:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5333", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267244.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bloqueio de Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-20 — Redistribuição; sorteio; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-07-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-09-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-09-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-09-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-11-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-12-04 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-07-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00216307020188130220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286089/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho / Vara Única da comarca de Divino
- [TJMG — 50032577220178130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542430/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho / Primeira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00104316220128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037148/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
- [TJMG — 50013005720188130287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279276/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho / 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé
- [TJPI — 00000614120148180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281238/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJMS — 00000674120268120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765795/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJMS — 00000589020248120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530748/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho / Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
- [TJTO — 50116718320118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283624/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho / Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas