# Registro público: TJSP — 03149489419958260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672500/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672500.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9a67ce312a6c7a2b125d04ffe868c7561a98ea4590e8a3c6f68ae5e7e63724d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-09-12
- **Último ato com data válida:** 2014-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **1996-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1996-07-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **1996-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1996-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1996-07-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **1995-09-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-09-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1996-07-01T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1996-07-18T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1996-07-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-07-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-07-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-01T12:03:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-09-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1996-07-01 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1996-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 1996-07-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1996-07-18 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1996-07-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T18:18:59\.081258925Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1995\-09\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f9a67ce312a6c7a2b125d04ffe868c7561a98ea4590e8a3c6f68ae5e7e63724d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 03082297719878260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2677532/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 17 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 15001979720218260080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249121/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CRIM. DE CABREUVA
- [TJDFT — 00046215220118070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2674000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O
- [TJSP — 02300935119968260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2676982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 17 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRR — 08003268520178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2671294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 CRIMINAL DE CENTRAL / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00002465820188150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 CRIMINAL DE CENTRAL / Vara Única de Serra Branca
- [TJDFT — 00019684820188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1338750/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 00141268720138190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1338701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 CRIMINAL DE CENTRAL / SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM