# Registro público: TJSE — 00000780420088250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267259/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d15d260473d0309418aef425f64e4e31ec321d2bb0329215eb68b7f7f58348ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-06-27
- **Último ato com data válida:** 2019-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-16** —  (TPU )
> **2018-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-04** —  (TPU )
> **2018-08-30** —  (TPU )
> **2018-04-30** —  (TPU )
> **2017-11-15** —  (TPU )
> **2017-08-08** —  (TPU )
> **2017-03-13** —  (TPU )
> **2017-03-13** —  (TPU )
> **2016-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-28T13:22:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2009-06-25T16:36:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2008-10-22T15:17:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2008-10-16T18:18:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2019-05-16T13:32:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-04T13:13:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-30T13:13:12.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-30T09:16:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-15T15:08:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-08T15:54:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-13T11:04:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-13T11:04:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-10T15:05:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-10T15:05:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-10T11:46:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-31T16:52:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-28T09:32:51.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-20T15:12:26.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-04T15:24:11.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-31T21:42:13.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-24T16:20:43.000Z —  (TPU None)
- 2010-08-19T12:45:21.000Z —  (TPU None)
- 2010-08-05T13:25:16.000Z —  (TPU None)
- 2010-07-12T16:47:30.000Z —  (TPU None)
- 2010-01-19T16:30:19.000Z —  (TPU None)
- 2009-12-17T10:41:28.000Z —  (TPU None)
- 2009-12-15T10:52:16.000Z —  (TPU None)
- 2009-10-28T15:19:15.000Z —  (TPU None)
- 2009-06-08T16:48:56.000Z —  (TPU None)
- 2009-04-08T08:40:16.000Z —  (TPU None)
- 2008-11-18T09:32:28.000Z —  (TPU None)
- 2008-11-18T09:29:43.000Z —  (TPU None)
- 2008-10-25T15:50:06.000Z —  (TPU None)
- 2008-10-22T15:19:03.000Z —  (TPU None)
- 2008-10-20T16:32:46.000Z —  (TPU None)
- 2008-10-20T16:32:34.000Z —  (TPU None)
- 2008-10-20T16:32:23.000Z —  (TPU None)
- 2008-09-11T15:32:36.000Z —  (TPU None)
- 2008-09-11T15:32:27.000Z —  (TPU None)
- 2008-09-11T15:32:19.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267259.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3455](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3455)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-06-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2008-07-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2008-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2008-10-16 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2008-10-22 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2009-04-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2009-06-25 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-06-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2009-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2009-11-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2010-01-28 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-07-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2010-08-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-12-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-07-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-07-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`
- Que questão do assunto «Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-08-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`
- Que questão do assunto «Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-10-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011966020118250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3455
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / PORTO DA FOLHA
- [TRF6 — 00000619820124013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673627/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3455
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF6 — 00000183020134013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368283/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3455
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª Patos de Minas
- [STJ — 00003446920084013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4303193/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3455
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TRF6 — 00042369820134013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135475/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3455
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Gabinete 01
- [TRF1 — 00001849620074013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3455
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 01ª Imperatriz
- [STJ — 00002759120094013904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3641240/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3455
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [STJ — 00002718020064025052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613050/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3455
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VICE-PRESIDÊNCIA