# Registro público: TJRS — 00049021620118210142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267265/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267265.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f125db5d99e36e3118d4775bb5e51a696fe8bde664b036ab1f622480e450c389

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-31
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-01** — Preliminar (TPU 12753)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-31T11:13:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-01T08:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-04-24T17:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-06-14T17:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-07-05T17:46:39.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-11-01T11:05:37.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-11-21T11:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2011-11-01T08:33:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-17T11:12:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-14T10:26:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-17T15:05:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-06T15:16:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-11T09:00:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-13T13:39:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-24T16:04:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-06T18:03:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-13T11:37:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-20T17:31:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-11T11:59:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-26T18:20:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-21T12:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-24T12:35:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-24T13:03:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-16T17:26:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:08:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-04-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-06-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-07-05 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-11-01 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-11-21 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-09-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2012-07-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2012-11-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00501637520128210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 00017197920178210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / 1ª Vara Judicial - Panambi
- [TJRS — 00005264920168210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267301/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / Vara Judicial - Flores da Cunha
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS