# Registro público: TJSE — 00020916320118250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672663/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdd9540375d40ef1abecafe0dd7b7d3b2f2405d2ef75ea2cb3dedcb4fc2248ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-21
- **Último ato com data válida:** 2016-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-10-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2013-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2013-04-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-08T07:45:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-18T08:38:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-26T10:13:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-21T13:07:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-14T12:07:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-29T09:51:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-26T10:57:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-26T11:04:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-26T10:52:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-11-19T12:23:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-29T10:18:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-25T10:35:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2013-10-22T10:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-13T11:38:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-13T11:19:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-10-04T13:46:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-29T14:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-21T10:02:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-06-19T08:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-18T09:21:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-06-14T13:59:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-10T12:23:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-01T12:27:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-11-22T08:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-11-21T09:59:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fdd9540375d40ef1abecafe0dd7b7d3b2f2405d2ef75ea2cb3dedcb4fc2248ac.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-12-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-05-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-06-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-06-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-06-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-10-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-10-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-10-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-12-01 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-21 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-10-25 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:09:14\.286000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111121120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fdd9540375d40ef1abecafe0dd7b7d3b2f2405d2ef75ea2cb3dedcb4fc2248ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00013468820088250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2675983/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00009596420138250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1346119/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / POÇO REDONDO
- [TJAM — 00000382620148045501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311558/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI
- [TJSE — 00010916220108250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2671817/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJTO — 00041079320158272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820871/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins
- [TJAM — 00000357120148045501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176316/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI
- [TJAM — 00001033620188044901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174566/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA
- [TJTO — 50015681720118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020916320118250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fdd9540375d40ef1abecafe0dd7b7d3b2f2405d2ef75ea2cb3dedcb4fc2248ac.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fdd9540375d40ef1abecafe0dd7b7d3b2f2405d2ef75ea2cb3dedcb4fc2248ac
- **SHA-256 do comentário:** 2e82986cf1184bace63cc38ea146bff6b4b29168baeb35e6b892b19c76224df7