# Registro público: TJPB — 00002881620078150581

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Rio Tinto
- **Classe:** Conversão de Separação Judicial em Divórcio
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672717/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672717.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48f9a2efbd0941971bc09cc1da001be17f9c6314b78a3c20f756d1c2858899ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-04-24
- **Último ato com data válida:** 2022-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-05** — Procedência (TPU 219)
> **2022-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8880", "nome": "Vara Única de Rio Tinto"}}
- 2022-04-06T10:11:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8880", "nome": "Vara Única de Rio Tinto"}}
- 2007-04-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8880", "nome": "Vara Única de Rio Tinto"}}
- 2022-04-06T10:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8880", "nome": "Vara Única de Rio Tinto"}}
- 2022-04-06T10:17:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8880", "nome": "Vara Única de Rio Tinto"}}
- 2022-04-06T10:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8880", "nome": "Vara Única de Rio Tinto"}}
- 2022-04-27T05:07:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8880", "nome": "Vara Única de Rio Tinto"}}
- 2022-04-27T05:08:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8880", "nome": "Vara Única de Rio Tinto"}}
- 2022-05-05T06:07:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8880", "nome": "Vara Única de Rio Tinto"}}
- 2022-05-05T06:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8880", "nome": "Vara Única de Rio Tinto"}}
- 2022-04-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8880", "nome": "Vara Única de Rio Tinto"}}
- 2022-04-06T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8880", "nome": "Vara Única de Rio Tinto"}}
- 2022-04-06T10:16:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8880", "nome": "Vara Única de Rio Tinto"}}
- 2022-07-05T10:08:51.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8880", "nome": "Vara Única de Rio Tinto"}}
- 2022-08-04T03:59:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8880", "nome": "Vara Única de Rio Tinto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/48f9a2efbd0941971bc09cc1da001be17f9c6314b78a3c20f756d1c2858899ca.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-05 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T01:30:44\.787000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070424000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-04\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 48f9a2efbd0941971bc09cc1da001be17f9c6314b78a3c20f756d1c2858899ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00009132119928150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305944/) — classe: Conversão de Separação Judicial em Divórcio; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Conversão de Separação Judicial em Divórcio
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Rio Tinto / 3ª Vara Mista de Itaporanga
- [TJPB — 00004091320108150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607764/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Conversão de Separação Judicial em Divórcio / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Rio Tinto / 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJPA — 00000227120038140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904589/) — classe: Conversão de Separação Judicial em Divórcio; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Conversão de Separação Judicial em Divórcio
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Rio Tinto / VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI
- [TJPB — 00002924820158150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707225/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Conversão de Separação Judicial em Divórcio / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Rio Tinto / 2ª Vara Mista de Ingá
- [TJPA — 00004591420108140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306150/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Conversão de Separação Judicial em Divórcio / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Rio Tinto / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJPI — 00002664120108180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305858/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Conversão de Separação Judicial em Divórcio / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Rio Tinto / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00002661720088180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305771/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Conversão de Separação Judicial em Divórcio / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Rio Tinto / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJPE — 00000383920238172400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305143/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Conversão de Separação Judicial em Divórcio / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Rio Tinto / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002881620078150581 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Conversão de Separação Judicial em Divórcio” e “Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de Rio Tinto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/48f9a2efbd0941971bc09cc1da001be17f9c6314b78a3c20f756d1c2858899ca.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 48f9a2efbd0941971bc09cc1da001be17f9c6314b78a3c20f756d1c2858899ca
- **SHA-256 do comentário:** 4804e6c03061a8ba7e9e009495ad5ed8056714e108f54e4fa47177fe091923c2