# Registro público: TJSE — 00001568120138250059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** POÇO REDONDO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672727/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672727.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0fc2e6d4a78687f8d3d40cee9f33d87b991b5f648b50f3088d7d88e793c40f33 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 73 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-28 - **Último ato com data válida:** 2016-04-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-01** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2016-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-02-29** — Decisão (TPU 3) > **2016-02-22** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-16** — Petição (TPU 85) > **2016-02-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-01-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-01** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-01T08:37:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2016-04-11T08:25:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-01T08:37:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-16T11:02:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-26T11:27:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-12T08:58:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-06T12:36:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-13T10:27:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-08T14:56:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-30T12:51:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-23T08:53:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-15T11:36:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-22T10:47:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-04T11:33:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-29T11:03:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-25T18:18:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-22T13:50:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-31T13:30:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-17T14:03:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-18T22:30:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-01T08:39:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-03-02T08:50:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-02-29T22:03:03.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-02-22T09:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-16T11:01:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-01-27T19:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-01T10:13:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-12T11:13:09.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-28T12:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-16T11:18:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-07T08:48:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-06T13:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-25T14:18:32.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-07-22T14:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-22T11:39:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-18T09:05:45.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-05-27T14:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-21T13:25:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-08T09:53:45.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-05-07T09:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672727.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0fc2e6d4a78687f8d3d40cee9f33d87b991b5f648b50f3088d7d88e793c40f33.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2013-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2013-07-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2014-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-06-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-11-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-12-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-01-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-02-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-02-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-02-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-04-01 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-13 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-04 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-21 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:25:40\.262000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130228120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0fc2e6d4a78687f8d3d40cee9f33d87b991b5f648b50f3088d7d88e793c40f33 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00010736620148250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2681523/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: POÇO REDONDO - [TJSE — 00012425320148250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1338923/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Órgão julgador: POÇO REDONDO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - [TJRR — 08009487520158230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4278193/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSE — 00004749820128250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2680852/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: POÇO REDONDO - [TJPE — 00000152820098171190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679480/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO - [TJSC — 03135810920148240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858259/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital - [TJSC — 03003815320158240037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857516/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 2ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba - [TJSC — 03005595720168240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855741/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 2ª Vara Cível da Comarca de Tijucas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 54812d4dfa544ef0b061fe744fdcc594c0ee72d58c89abd377b4a44edc2c71c6 - **SHA-256 do registro documental:** 0fc2e6d4a78687f8d3d40cee9f33d87b991b5f648b50f3088d7d88e793c40f33 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001568120138250059 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “POÇO REDONDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0fc2e6d4a78687f8d3d40cee9f33d87b991b5f648b50f3088d7d88e793c40f33 - **SHA-256 do comentário:** 0214e79e2bdccc673529d47aa2a959441c74e993be7233c1a4e4a528ff04260e