# Registro público: TRE-MT — 06000818820246110018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e2da3d7c3f38d09552363a91c6c08576612582ae136339ce675ad499a03743f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-03
- **Último ato com data válida:** 2024-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-03T18:24:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-04T08:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-04T08:47:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-04T08:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-11T12:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-11T12:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-15T08:27:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-15T09:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-15T20:35:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-15T20:35:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-16T09:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-17T08:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-17T08:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-17T08:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-17T08:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-23T15:18:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-24T08:12:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-24T08:39:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2024-07-25T07:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-30T18:57:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-31T12:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-02T08:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-02T08:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-02T08:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-02T08:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-02T08:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-09T11:41:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-12T00:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-12T00:00:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-18T00:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-18T00:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-19T02:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-19T02:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-23T02:09:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-03T00:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-03T00:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-03T00:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-05T00:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-05T00:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-05T00:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672733.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-24 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-08-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-09 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000815220236110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2673094/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-MT — 06000536020246110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212245/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 58 ª ZONA ELEITORAL