# Registro público: TRT21 — 00001501920245210005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Natal - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2673035/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2673035.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b098af891e2a97baf58a43d8487df37e47b60ade0a4fb8d6d7980b6a54a374de ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 133 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-27 - **Último ato com data válida:** 2026-05-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-05-26** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025) > **2026-05-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-11-18** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) > **2025-11-06** — Publicação (TPU 92) > **2025-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-11-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-11-05** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) > **2025-11-05** — Conclusão (TPU 15101) > **2025-11-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-11-05** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-25** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | CTPS | Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-27T13:01:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-03-02T15:49:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-03-02T15:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-03-04T10:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-03-04T10:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-03-19T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-03-19T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-04-14T19:14:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-04-15T08:13:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-04-15T13:05:13.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-04-15T14:32:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-04-20T09:04:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-04-20T09:04:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-07-30T12:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-07-30T14:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-07-31T01:21:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-07-31T01:21:01.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-08-08T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-08-08T09:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-08-22T17:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-08-28T08:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-08-28T16:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-08-29T01:53:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-08-29T01:53:51.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-09-18T16:39:12.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-09-20T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-09-21T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-09-25T12:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-11-12T09:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-11-28T08:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-11-29T01:52:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-11-29T01:52:58.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-12-04T09:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-12-05T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-12-05T07:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-12-05T12:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-12-06T01:50:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-12-06T01:50:16.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2024-12-20T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2025-01-09T13:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2673035.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909) - [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-04-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2024-04-22 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2025-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2025-05-08 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2025-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2025-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2025-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2025-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2025-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2025-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2025-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2025-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2025-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2025-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2025-11-05 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2025-11-18 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2026-05-26 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/132` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-04-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-04-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2025-11-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T23:52:17\.418000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240227000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b098af891e2a97baf58a43d8487df37e47b60ade0a4fb8d6d7980b6a54a374de Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00000126520255130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 13972, 14001, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Natal / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT5 — 00000173920245050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1427034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13972, 14001, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Natal / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT23 — 00001968720255230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13909, 14001, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - [TRT18 — 00004854520265180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5341337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13909, 13972 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Natal / Goiânia - 07a Vara - [TRT9 — 00000088120265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909, 13972, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Natal / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT14 — 00002439020245140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 13972, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT23 — 00000969420245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3187583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13972, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Natal / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT24 — 00241342220245240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13972, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Coxim ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** b098af891e2a97baf58a43d8487df37e47b60ade0a4fb8d6d7980b6a54a374de - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)