# Registro público: TJSE — 00005711720148250031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GARARU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2673045/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2673045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96c49016abc51a344ac76d17507609a3140e8ad3a7342d3003e95c46950f1061

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-13
- **Último ato com data válida:** 2017-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-23** —  (TPU )
> **2017-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-28** —  (TPU )
> **2016-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-24** —  (TPU )
> **2016-04-12** —  (TPU )
> **2016-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-01** —  (TPU )
> **2016-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-18** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-23T07:30:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-28T13:48:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-24T15:33:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-12T13:48:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-01T13:17:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-18T18:00:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-14T11:28:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-11T11:50:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-15T20:16:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-21T10:54:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-14T10:26:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-24T12:11:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-29T11:10:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-29T13:08:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-05T09:04:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-19T13:21:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-09T12:06:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-17T11:55:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-28T16:15:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-24T15:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-24T14:28:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-07T18:42:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-24T08:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-12T11:27:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8659", "nome": "Gararu"}}
- 2016-01-11T15:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-08T13:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-08T10:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-08T13:08:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-22T15:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-16T15:15:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-25T08:24:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-19T14:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-25T16:30:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-13T18:24:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-11T16:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-20T12:06:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-12T08:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-05T10:22:24.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-04T11:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-04T11:12:08.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2673045.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001895120155170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00009211020115040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00001892820185170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788901/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT4 — 00009239820115040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004836820125020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004852120135020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004832620115020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000653720145090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ