# Registro público: TRT24 — 00240909020225240072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2673063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2673063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4be37226d224297d4157f00f3f5a6adfb5eec6036821faf29a6fb1e4a7d0ba04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-10
- **Último ato com data válida:** 2023-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-14** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-02-06** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2022-10-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Outras Relações de Trabalho | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-10T16:47:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-10T16:47:27.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-02-12T20:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-12T20:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-14T16:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-15T01:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-15T01:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-11T12:12:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-11T12:19:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2022-05-11T14:51:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-05-11T14:51:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2023-03-30T08:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-02-12T20:47:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-11T14:51:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-10-10T01:05:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-10T01:05:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-10T01:05:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-10T01:05:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-12T01:00:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-06T11:18:59.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2023-02-14T11:55:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-03-29T10:36:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-30T08:26:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2023-03-30T23:13:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-03-31T06:34:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13673)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-10 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-11 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-11 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-03-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-05-11 trata do assunto oficial «Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-02-06 trata do assunto oficial «Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-02-14 trata do assunto oficial «Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:22:44\.712399347Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220210164726
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4be37226d224297d4157f00f3f5a6adfb5eec6036821faf29a6fb1e4a7d0ba04

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00002351720195200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13771, 13815, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT24 — 00241515720195240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13673, 13769, 13771
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT4 — 00004450320125040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2675120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13771, 13815
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT24 — 00011359520105240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13771, 13815
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT10 — 00001600520205100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13769, 13771
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT8 — 00000658620215080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2633926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13769, 13771
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL
- [TRT23 — 00000723020225230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2619509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13769, 13771
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000283420235230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13769, 13771
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA